Câmara aprovou diminuição no custo da internet por satélite Fonte: Agência Câmara de Notícias. – Câmara Municipal do Condado

Câmara aprovou diminuição no custo da internet por satélite Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Publicado em 21 de julho de 2021, por Ascom Condado | Categoria: Destaque

Na área de telecomunicações, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust. A matéria foi convertida na Lei 14.173/21.

 

Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A intenção do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que incluiu novos pontos, deixando mais claro na legislação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que ela não incide sobre empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda. O tributo é cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e “outros mercados”). Esse ponto, porém, foi vetado pelo Executivo.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias



QUADRO DE AVISOS


SESSÕES ONLINE


ACESSO RÁPIDO