Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização


A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização Municipal será composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Eva Rodrigues da Silva

Vice-presidente: Valter Melo de Sousa Filho

Membro: Edinaldo Nascimento da Silva Filho

Art. 48. Compete:

II. À Comissão Economia, Finanças e Fiscalização, os aspectos econômicos e financeiros, e, especialmente:

a) Matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de
dívidas, e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal;

b) Os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e da Mesa da Câmara;


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